EDITAL 001/2022

por Jeferson Bueno publicado 17/05/2022 11h45, última modificação 17/05/2022 11h44
A Câmara Municipal de Romaria nos termos do § 1º do art. 194 de seu Regimento Interno, torna público

A Câmara Municipal de Romaria nos termos do § 1º do art. 194 de seu Regimento Interno, torna público


I. Encontra-se Disponível nesta Casa o Processo 022/2017, que trata da Prestação de, Contas, do Prefeito Municipal Ferdinando Resende Rath, referentes ao exercício de 2016 - Prestação de Contas 1015905, cujo procedimento foi reaberto por recomendação do Ministério Publico de Contas;

II. Desta forma, qualquer cidadão terá, livre acesso aos autos para formular os questionamentos que entender pertinentes, no prazo de dez dias úteis, a contar desta publicação;

III. O Parecer Prévio sobre as Contas e os documentos produzidos no Tribunal de Contas encontram-se disponíveis no Portal do TCEMG, no endereço www.tce.mg.Nov.br, bastando selecionar a opção Processo e o numero 1012905. ‘

lV. E, para o conhecimențo de todos mando publicar no placar desta Casa e no site da Câmara.


Romaria, 16 de maio de 2022

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